Termos de Uso
Última revisão em 1 de Janeiro de 2019
Bem-vindo aos Termos de Uso da Molde.me (Companhia/Empresa).
Ao acessar o seu website encontrada em www.molde.me, seja através de um dispositivo móvel, aplicação ou computador,você concorda em ficar vinculado por estes Termos de Uso. Se você deseja criar uma conta e fazer uso desse “serviço”, por favor, leia os Termos de Uso descritos neste documento.
Você também deve ler a política de privacidade, que é incorporada por referência a este Acordo. Entre em contato conosco com qualquer dúvida em relação a este acordo (contato@molde.me).
Aceite dos termos
Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um acordo legal entre o licenciado (pessoa física ou jurídica) (o “LICENCIADO”) e a Molde.me, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 27.213.733/0001 60, com sede na R. Otto Boehm, 48 América, 89201700 Joinville, Santa Catarina – Brasil, (a “LICENCIANTE”) para uso do programa de computador denominado Molde.me, disponibilizado neste ato pela LICENCIANTE (o “SOFTWARE”) por meio do site “molde.me” (“Site”), pelo determinado pelo LICENCIADO no ato do licenciamento do SOFTWARE, compreendendo o programa de computador e podendo incluir os meios físicos associados, bem como quaisquer materiais impressos e qualquer documentação online ou eletrônica. Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcialmente ou a título de teste, o LICENCIADO estará vinculado aos termos deste EULA, concordando com suas disposições, principalmente com relação ao CONSENTIMENTO PARA o ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO ÀS INFORMAÇÕES do LICENCIADO pela LICENCIANTE, necessárias para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE. Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida pelo LICENCIADO.
Da propriedade intelectual
O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do SOFTWARE, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele. O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao LICENCIADO sob o presente EULA ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre o LICENCIADO e a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.
Também será de propriedade exclusiva da LICENCIANTE ou está devidamente licenciado, todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material.
Declarações do lucenciado
O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições.
O LICENCIADO declara que foi devidamente informado da política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso da LICENCIANTE, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.
O LICENCIADO poderá acessar aplicativo de terceiros através de API’s de conexão com a finalidade de compartilhar suas Informações. O LICENCIADO compreende e concorda que tais Informações poderão ser atribuídas à sua conta no Aplicativo de Terceiros e poderão ser publicadas em tal serviço. Embora essas informações possam ser automaticamente compartilhadas por definição, o LICENCIADO poderá, a qualquer tempo, suspender o compartilhamento. O Aplicativo de Terceiros também poderá fornecer controles semelhantes, porém o acesso deverá ser feito diretamente através do Aplicativo de Terceiros, objetivando suspender tal acesso.
O LICENCIADO compreende e concorda que o uso de suas Informações por um Aplicativo de Terceiros coletadas junto ao mesmo (ou conforme autorizado pelo LICENCIADO) é regido pelas políticas de privacidade do Aplicativo de Terceiros e por suas configurações no respectivo serviço, e o uso de tais informações por parte do LICENCIADO é regido por esse Termo de Uso e pelas configurações da sua conta no SOFTWARE da LICENCIANTE. A LICENCIANTE não será responsável, sob qualquer hipótese, pelo tratamento dado pelas informações por um Aplicativo Terceiro.
Licença de uso do software
Sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, este EULA concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso do SOFTWARE. O LICENCIADO não poderá utilizar e nem permitir que o SOFTWARE seja utilizado para outra finalidade que não seja o processamento de suas informações ou de pessoas jurídicas indicadas pelo LICENCIADO no ato do cadastramento. Esta licença não implica a capacidade de acessar outros softwares além daqueles originalmente localizados no SOFTWARE. Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.
Das restrições
Em hipótese alguma é permitido ao LICENCIADO ou a terceiros, de forma geral: Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o SOFTWARE objeto deste EULA, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas;
Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no SOFTWARE e na documentação; Praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do SOFTWARE.
Do prazo
O presente EULA entra em vigor na data de seu aceite pelo LICENCIADO e vigorará pelo prazo do Plano contratado pelo LICENCIADO. Este EULA será automaticamente renovado por iguais períodos caso o LICENCIADO não se manifeste expressamente em contrário. Este EULA poderá ser rescindido conforme estabelecido abaixo neste instrumento.
Da remuneração e forma de pagamento
O LICENCIADO deverá pagar à LICENCIANTE o valor do plano de licenciamento escolhido e de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas ao LICENCIADO no ato da contratação.
Caso o LICENCIADO, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento, os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido.
A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento não acarretará na rescisão automática do EULA, mas causará a suspensão do acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas. O acesso ao SOFTWARE somente será restabelecido após a identificação pela LICENCIANTE do pagamento integral de todos os valores devidos enquanto o mesmo esteve suspenso. A identificação poderá ocorrer em até cinco dias úteis após a data de pagamento pelo LICENCIADO. Caso o LICENCIADO não resolva a pendência financeira no prazo de 10 (dez) dias contados do vencimento do valor não pago, a LICENCIANTE se reserva o direito de rescindir o presente EULA e apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as informações do LICENCIADO que por ventura estejam armazenadas no SOFTWARE.
Os valores dos planos de licenciamento estabelecidos no ato do licenciamento do SOFTWARE serão atualizados anualmente pelo IGPM-FGV acumulado no período, ou no caso de extinção deste, de outro índice oficial que venha a substituí-lo. Eventualmente poderão ocorrer alterações nos preços dos planos e adicionais contratados, caso isto ocorra você será informado com no mínimo 7 dias de antecedência da sua próxima renovação.
Do conteúdo postado por você no serviço
Você é o único responsável pelo conteúdo e informações que você postar, fazer upload, publicar, link para, transmitir, gravar, exibir alguma coisa no Serviço ou transmitir para outros usuários, incluindo mensagens de texto, de bate-papo , vídeos (incluindo streaming de vídeos), fotografias ou texto de perfil, seja ele veiculado publicamente ou privadamente transmitidos . Você não pode enviar, como parte do Serviço, ou transmitir para a Companhia ou qualquer outro usuário (seja dentro ou fora do Serviço), qualquer tipo de ofensivo, imprecisos, incompletos, abusivo, obsceno, profano, ameaçador, intimidador, hostil, racialmente ofensivo, ou material ilegal, ou qualquer material que infrinja ou viole os direitos de outra pessoa (incluindo direitos de propriedade intelectual e os direitos de privacidade e publicidade). Você declara e garante que (i) todas as informações que você enviar sobre a criação de sua conta, é exata e verdadeira e que você vai atualizar imediatamente qualquer informação fornecida por você que, posteriormente, torna-se imprecisos, incompletos, enganosa ou falsa e (ii) você tem o direito de publicar o Conteúdo no Serviço e conceder as licenças definidos abaixo.
Você entende e concorda que a Companhia pode, mas não é obrigada a, monitorar ou revisar qualquer conteúdo que você postar como parte de um serviço. A Companhia pode deletar qualquer conteúdo, no todo ou em parte, que, a critério exclusivo da Companhia viole o presente Acordo ou pode prejudicar a reputação do Serviço ou da Companhia.
Ao postar publicamente conteúdo como parte do Serviço, você concede automaticamente para a Companhia, seus afiliados, licenciados e sucessores, uma licença irrevogável, perpétua, não exclusiva, transferível, sublicenciável, totalmente integralizado, direito em todo o mundo e licença para (i ) usar, copiar, armazenar, executar, exibir, reproduzir, gravar, reproduzir, adaptar, modificar e distribuir o conteúdo, (ii) preparar trabalhos derivados do Conteúdo ou incorporar o conteúdo em outros trabalhos, e (iii) concessão e autorizar licenças do exposição em qualquer mídia atualmente conhecida ou futuramente criados. Você declara e garante que qualquer postagem e uso de seu conteúdo pela Companhia não irá infringir ou violar os direitos de terceiros.
Além dos tipos de conteúdo descritos acima, o que se segue é uma lista parcial do tipo de conteúdo que é proibido no Serviço. Você não pode postar, carregar, exibir ou disponibilizar conteúdo que:
• Que promova o racismo, intolerância, ódio ou dano físico de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo;
• Defenda o assédio ou intimidação de outra pessoa;
• Pede dinheiro a partir de, ou tem a intenção de fraudar de outra forma, outros usuários do serviço;
• Envolve a transmissão de "junk mail", "correntes" ou correspondências em massa não solicitadas ou "spam" (ou "spimming", "phishing", "pesca à linha", ou atividades similares);
• Promove a informação que é falsa ou enganosa, ou promova atividades ilegais ou conduta que seja difamatório, calunioso ou censurável;
• Promove uma cópia ilegal ou não autorizada do trabalho com direitos autorais de outra pessoa, como fornecer programas de computador piratas ou links para eles, fornecer informações para contornar os dispositivos de proteção contra cópia instalados manufacture-, ou fornecer conteúdo pirateado sendo imagens, áudio ou vídeo, ou links.
• Contém vídeo, fotografias de áudio ou imagens de outra pessoa sem sua permissão (ou no caso de um menor de idade, responsável legal do menor);
• Contém apenas páginas de acesso restrito ou senha, ou páginas ou imagens ocultas (aquelas não vinculadas a de outra página acessível)
• Fornece material que explora as pessoas de forma ilegal sexual, violento ou outro, ou solicite informações pessoais de alguém com menos de 18 anos;
• Forneça informações instrutivas sobre atividades ilegais, como fazer ou comprar armas ilegais ou drogas, violar a privacidade de alguém, ou fornecer, divulgar ou criar vírus de computador;
• Contenha vírus, bombas-relógio, cavalos de tróia, cancelbots, worms ou outros códigos nocivos, ou perturbadores, componentes ou dispositivos;
• Personifica, ou deturpem a filiação, ligação ou associação com qualquer pessoa ou entidade;
• Fornece informações ou dados que você não tem o direito de disponibilizar sob lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias (tais como informação privilegiada, proprietárias e informações confidenciais);
• Solicite senhas ou informações de identificação pessoal para fins comerciais ou ilícitos de outros usuários ou divulga informações pessoais de outra pessoa sem sua permissão; e
• Divulga ou promove atividades e / ou vendas comerciais sem o nosso prévio consentimento por escrito, tais como concursos, sorteios, permutas, propagandas e esquemas de pirâmide.
A Companhia se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, de investigar e tomar as medidas legais contra qualquer pessoa que viole esta disposição, incluindo a remoção da comunicação ofensiva do Serviço e terminar ou suspender a conta de tais infratores.
O seu uso do Serviço, incluindo todo o conteúdo que você postar através do Serviço, deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis. Você concorda que a Companhia poderá acessar, preservar e divulgar as suas informações de conta e conteúdo se for necessário fazê-lo por lei ou em boa fé que tal acesso, preservação ou divulgação é razoavelmente necessária, tais como: (i) cumprir legal processo; (Ii) fazer cumprir este Contrato; (Iii) responder reclamações de que tal Conteúdo viole os direitos de terceiros; (Iv) responder às suas solicitações de serviço ao cliente ou permitir que você use o serviço no futuro; ou (v) proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoal da Companhia ou de qualquer outra pessoa.
Das atividades proibidas
A Companhia reserva-se o direito de investigar, suspender e / ou encerrar sua conta se você ter cometido um desvio do Serviço ou se comportou de uma maneira que a companhia considera inadequado ou ilegal, incluindo ações ou comunicações a ocorrer fora do serviço, mas envolver os utilizadores que se encontram através do serviço. O que se segue é uma lista parcial do tipo de ações que você não pode se envolver com relação ao Serviço. Você não irá:
• Passar por qualquer pessoa ou entidade.
• Solicitar o dinheiro de outros usuários ou visitantes.
• Postar qualquer Conteúdo proibido mencionado neste documento.
• "Perseguir" ou de outra forma assediar qualquer pessoa.
• Expressar ou indicar que qualquer afirmação que se faça é endossado pela Companhia, sem a nossa autorização expressa por escrito.
• Utilizar o Serviço de forma ilegal ou para cometer um ato ilegal;
• Acessar o Serviço em um país em que é ilegal ou não autorizada;
• Pedir ou usar usuários para esconder a identidade, origem, destino ou de qualquer dinheiro ou produtos obtidos ilegalmente.
• Utilizar qualquer robot, spider, local de aplicação de pesquisa / recuperação ou outro dispositivo ou processo manual ou automático para recuperar, indexar, "mina de dados", ou de qualquer forma reproduzir ou burlar a estrutura ou apresentação de navegação do Serviço ou o seu conteúdo.
• Coletar nomes de usuários e / ou endereços de e-mail dos usuários por meios eletrônicos ou outros, para efeitos de envio de e-mail não solicitado ou enquadramento não autorizado ou ligando para o Serviço.
• Interferir ou interromper o Serviço ou os servidores ou redes conectadas ao Serviço.
• Transmitir qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicações.
• Forjar cabeçalhos ou manipular identificadores a fim de disfarçar a origem de qualquer informação transmitida ou através do Serviço (diretamente ou indiretamente por meio de uso de software de terceiros).
• "Frame" ou "espelho" de qualquer parte do Serviço, sem autorização prévia por escrito da Companhia.
• Modificar, adaptar, sublicenciar, traduzir, vender, fazer engenharia reversa, decifrar, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço de qualquer software usado em ou para o Serviço, ou fazer com que os outros a fazê-lo.
Nível de serviço
A LICENCIANTE empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o SOFTWARE disponível, no mínimo, 99,7% (noventa e nove vírgula sete por cento) durante cada Ano de Serviço (conforme definido abaixo) (“Compromisso de Nível de Serviço”). Na hipótese de a LICENCIANTE não cumprir o Compromisso de Nível de Serviço, o LICENCIADO terá o direito de receber o crédito correspondente a 1 (um) mês de mensalidade, 1/3 avos (para planos trimestrais) ou 1/12 avos (para planos anuais) (“Crédito de Serviço”).
Por “Ano de Serviço” entende-se os 365 dias precedentes à data de uma reivindicação relacionada ao nível de serviço. Se o LICENCIADO estiver se utilizando do SOFTWARE durante período inferior a 365 dias, o Ano de Serviço que lhe corresponde será, ainda assim, considerado como os 365 dias precedentes; no entanto, os dias anteriores a seu uso dos serviços serão considerados como de 100% de disponibilidade. Os períodos de inatividade operacional que ocorrerem antes de uma reivindicação bem-sucedida de Crédito de Serviço não poderão ser usados para efeito de reivindicações futuras.
O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem (i) de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24h às 6h (horário de Brasília); (ii) forem causadas por fatores que fujam ao razoável controle da LICENCIANTE, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos; (iii) resultem de quaisquer atos ou omissões do LICENCIADO ou de terceiros; (iv) resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que o LICENCIADO usar que impeçam o acesso regular do SOFTWARE; (v) resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do LICENCIADO; (vi) resultem de alterações realizadas na forma de acesso a INFORMAÇÕES FINANCEIRAS e/ou INFORMAÇÕES DE CONTA do LICENCIADO pelas instituições financeiras; (vii) resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.
Isenção de responsabilidade da licenciante
A LICENCIANTE não se responsabiliza:
• Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da LICENCIANTE;
• Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo SOFTWARE;
• Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, contemplados pelo Art. 393 do Código Civil Brasileiro;
• Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço;
• Por danos causados a terceiros em razão de conteúdo gerado pelo LICENCIANTE através de SOFTWARE;
A LICENCIANTE adota as medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção das INFORMAÇÕES do LICENCIADO armazenadas no SOFTWARE, assim como para o acesso às INFORMAÇÕES do LICENCIADO. Contudo, o LICENCIADO reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a LICENCIANTE responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de INFORMAÇÕES resultantes de ataques que a LICENCIANTE não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.
Das garantias limitadas
Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o SOFTWARE é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”, com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie.
A LICENCIANTE não garante que as funções contidas no SOFTWARE atendam às suas necessidades, que a operação do SOFTWARE será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no SOFTWARE serão corrigidos ou que o SOFTWARE será compatível ou funcione com qualquer SOFTWARE, aplicações ou serviços de terceiros.
Além disso, o LICENCIADO reconhece que o SOFTWARE não deve ser utilizado ou não é adequado para ser utilizado em situações ou ambientes nos quais a falha ou atrasos de, os erros ou inexatidões de conteúdo, dados ou informações fornecidas pelo SOFTWARE possam levar à morte, danos pessoais, ou danos físicos ou ambientais graves, incluindo, mas não se limitando, à operação de instalações nucleares, sistemas de navegação ou de comunicação aérea, controle de tráfego aéreo, sistemas de suporte vital ou de armas.
Limitação de responsabilidade
Em nenhum caso a LICENCIANTE será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o SOFTWARE, por qualquer outro motivo. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da LICENCIANTE com relação ao LICENCIADO por todos os danos excederá a quantia correspondente ao último plano de licenciamento pago pelo LICENCIADO à LICENCIANTE pela obtenção da presente licença de SOFTWARE.
Consentimento livre, expresso e informado para acesso a informações e dados pessoais
O LICENCIADO, ao aceitar utilizar o SOFTWARE, além de aceitar integralmente este “EULA”, também consente, livre e expressamente, que a LICENCIANTE colete, use, armazene e faça o tratamento de suas INFORMAÇÕES, incluindo seus dados pessoais, e armazenados na conta do serviço, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.
Para tanto, o LICENCIADO consente, livre e expressamente, em fornecer os dados que permitam o acesso as INFORMAÇÕES necessárias para que o SOFTWARE execute todas as funções para as quais foi projetado.
O LICENCIADO consente que, ao acessar o site da LICENCIANTE, esta poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao site, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no site. Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio LICENCIADO e melhorar os serviços ofertados.
O LICENCIADO consente livre e expressamente que suas INFORMAÇÕES poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da LICENCIANTE. A LICENCIANTE, contudo, compromete-se, nestes casos, a informar o LICENCIADO.
O LICENCIADO consente livre e expressamente que a LICENCIANTE utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu site e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do LICENCIADO. A LICENCIANTE garante que estas informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste EULA, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.
Da rescisão
O LICENCIADO poderá solicitar devolução total dos valores pagos em até 7 dias após a data de contratação ou conforme a adesão de campanhas promocionais. Após este prazo o LICENCIADO poderá solicitar somente o cancelamento da renovação automática, desde que comunique à LICENCIANTE, por escrito, com antecedência mínima de 15 dias da próxima renovação, devendo pagar o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente. Para os planos de licenciamento com pagamento antecipado, caso o LICENCIADO decida rescindir este EULA antes do término do prazo contratado, o LICENCIANTE não restituirá ao LICENCIADO o saldo restante do plano de licenciamento contratado (exceto em campanhas promocionais que prevejam a devolução dos valores pagos). Este valor será retido pela LICENCIANTE para cobrir os custos operacionais. Aplicam-se as mesmas regras para a contratação do Suporte Premium e demais adicionais.
A LICENCIANTE poderá rescindir este EULA a qualquer tempo, desde que comunique ao LICENCIADO, por escrito, com antecedência mínima de 15 dias, devendo neste caso restituir ao LICENCIADO o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente. Este prazo de antecedência minima e a obrigação de restituição acima não se aplicarão nos casos de violação do presente instrumento.
A LICENCIANTE poderá rescindir o EULA a qualquer momento em caso de violação pelo LICENCIADO dos termos e condições ora acordados, ou em caso de atraso de pagamento não sanado no prazo de 10 (dez) dias.
No caso de rescisão do presente contrato, os dados pessoais, financeiros e demais informações do LICENCIADO ficarão disponíveis a LICENCIANTE, sendo excluídos permanentemente após 12 (doze) meses dias da data da rescisão.
Das disposições legais
A autorização de uso do SOFTWARE é fornecida por CNPJ ou CPF. Desta forma, o SOFTWARE não pode operar sob o regime de multiempresa e multiusuário sem consentimento escrito da LICENCIANTE, necessitando para cada CNPJ e CPF uma licença específica;
Caso o LICENCIADO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados quer seja do programa, será considerado como parte do SOFTWARE fornecido pela LICENCIANTE, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela LICENCIANTE e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais;
Este EULA obriga as partes e seus sucessores e somente o LICENCIADO possui licença não exclusiva para a utilização do SOFTWARE, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações acordados por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a LICENCIANTE, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente EULA;
A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste instrumento não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste instrumento; Não constitui causa de rescisão contratual o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independem da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito ou força maior, conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro;
Se qualquer disposição deste EULA for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste EULA será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste EULA permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste EULA;
O LICENCIADO concorda que a LICENCIANTE possa divulgar a celebração deste instrumento para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do LICENCIADO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente EULA. O LICENCIADO aceita, ainda, receber comunicações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao SOFTWARE; Neste ato, o LICENCIANTE expressamente autoriza o LICENCIADO a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais presentes no SOFTWARE, para fins de estudos e melhorias no SOFTWARE;
A LICENCIANTE poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao LICENCIADO:
a) Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste EULA;
b) Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo LICENCIADO que não estejam em consonância com as disposições deste EULA;
c) Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido no site;
d) Alterar quaisquer termos e condições deste EULA mediante simples comunicação ao LICENCIADO.
A LICENCIANTE ainda poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do SOFTWARE, mediante comunicação prévia por escrito ao LICENCIADO, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, disponibilizando formas e alternativas de extrair do Site as informações, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
A LICENCIANTE poderá, por meio de comunicação ao endereço eletrônico indicado pelo LICENCIADO em seu cadastro ou por meio de aviso no Site, definir preços para a oferta de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tais serviços tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização destes, após o referido aviso, considerada como concordância do LICENCIADO com a cobrança de tais preços.
Fica certo e entendido pelo LICENCIADO que somente a pessoa cadastrada pelo próprio LICENCIADO como administradora de conta poderá solicitar que as informações do LICENCIADO inseridas no Software sejam apagadas. Ainda, o LICENCIADO declara sua ciência de que uma vez apagadas, estas não poderão mais ser recuperadas, ficando a LICENCIANTE isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento solicitado pelo LICENCIADO.
Da lei aplicável
Este EULA será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, o LICENCIADO e a LICENCIANTE desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste EULA, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.